Rectificação 249/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 8417/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, apêndice n.º 151, de 6 de Dezembro de 1999, rectifica-se que onde se lê "Por despacho da Ministra da Saúde de 12 de Agosto de 1998, Susana Alexandra Monteiro, terceiro oficial administrativa - autorizada a celebrar contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, por seis meses, podendo ser renovável por períodos idênticos até ao limite de dois anos, com efeitos a 12 de Agosto de 1998. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)" deve ler-se "Por despacho da Ministra da Saúde de 12 de Agosto de 1998, Susana Alexandre Monteiro, terceiro oficial administrativa - autorizada a celebrar contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a alteração introduzida pelo n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, por seis meses, podendo ser renovável por períodos idênticos até ao limite de dois anos, com efeitos a 1 de Setembro de 1998. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)".
22 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, António Teixeira.