Despacho 2349/2003 (2.ª série). - Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 4.º, conjugada com o n.º 1 do artigo 7.º e o artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e reunidos os requisitos legais e o cabimento orçamental, nomeio, em comissão de serviço extraordinária, a funcionária Cristina Maria Carnide Grazina, auxiliar de acção educativa do quadro de pessoal do Ministério da Educação, para o exercício das funções correspondentes às da categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica, pelo período legalmente fixado para o estágio de ingresso, de acordo com a alínea e) do artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho, ou seja, um ano, a contar de 23 de Setembro de 2002, data em que adquiriu as habilitações académicas legalmente exigidas, associado ao exercício efectivo de funções, com vista a posterior reclassificação profissional, em lugar vago da referida categoria do quadro de pessoal do ex-Observatório das Ciências e das Tecnologias, conforme o quadro em anexo.
29 de Novembro de 2002. - A Presidente, Maria de Lurdes Rodrigues.
Quadro comparativo
(ver documento original)
