Aviso 1623/2003, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola do Ensino Básico 2 e 3 da Costa de Caparica
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Fonte: Diário da República n.º 30/2003, Série II de 2003-02-05.
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Data:
2003-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 1623/2003 (2.ª série). - A fim de dar cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Secretaria da Escola do Ensino Básico 2, 3 da Costa da Caparica, para consulta dos interessados, a lista de pessoal não docente deste estabelecimento de ensino.
De acordo com o artigo 96.º do citado diploma, poderão ser apresentadas reclamações ao dirigente dos serviços no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso.
20 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, João António Dias Fonseca.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2089543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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