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Aviso 853/2003, de 3 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 853/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 Dezembro, torna-se público que por deliberações desta Junta de Freguesia, tomadas em 28 de Agosto e em 13 de Novembro de 2002, proferidas no uso da competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados contratos de trabalho a termo certo com os indivíduos abaixo indicados:

Ana Paula da Silva, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções em 1 de Setembro de 2002, pelo prazo de um ano.

Ana Filipa Vidal Ramos, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início em 16 de Novembro de 2002, pelo prazo de um ano.

30 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Junta, Luís Alberto Bandarra dos Reis.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2088268.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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