Aviso 1438/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado (nível 1). - 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e por despacho do conselho de administração deste Hospital de 18 de Dezembro de 2002, no uso de competência delegada, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de quatro lugares vagos na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado, nível 1, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 108/93, de 29 de Janeiro.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e pelo despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde de 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1995.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares publicitados e para os que eventualmente venham a ocorrer no prazo de dois anos contados a partir da data de publicação da respectiva lista de classificação final.
4 - Conteúdo funcional - o mencionado no artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Vencimento - o constante da tabela I a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - no Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, Rua do General Humberto Delgado, 2520-447 Peniche.
7 - Requisitos de candidatura:
Gerais - os referidos no artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91;
Especiais - os exigidos no artigo 10.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
8 - Apresentação de candidaturas - os candidatos devem formalizar a candidatura pedindo a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, até ao fim do prazo de candidaturas, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche, Rua do General Humberto Delgado, 2520-447 Peniche.
9 - Elementos que devem constar do requerimento - o requerimento de candidatura deve conter obrigatoriamente, de forma explícita e inequívoca, os seguintes elementos:
1) Identificação do candidato (nome completo, filiação, data de nascimento, naturalidade, número do bilhete de identidade, data da sua emissão e entidade que o emitiu);
2) Categoria profissional, tempo na mesma e na carreira e instituição a cujo quadro está vinculado;
3) Pedido de admissão ao concurso, com referência ao número do Diário da República em que vem publicado o aviso de abertura;
4) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
5) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
10 - Documentos que devem acompanhar o requerimento - devem acompanhar o requerimento ou ser entregues até ao fim do prazo de candidatura os seguintes documentos, sem os quais o candidato será excluído, nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 437/91:
1) Documento, passado pela instituição a cujo quadro o candidato está vinculado, do qual constem, de forma clara e inequívoca, a natureza do vínculo à instituição, a antiguidade na carreira e na categoria e a menção da avaliação de desempenho referente ao último triénio correspondente à sua avaliação ou as razões da não existência da mesma;
2) Documento comprovativo das habilitações académico-literárias;
3) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
4) Três exemplares do curriculum vitae datados e assinados.
Além destes, podem os candidatos apresentar, dentro do prazo de candidaturas, outros documentos comprovativos de factos por si referidos como relevantes do seu mérito.
11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular e a classificação final será atribuída de acordo com o n.º 2 do artigo 34.º e a alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e o Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
11.1 - A fórmula definida para o efeito é:
CF=((4xHA)+(10xEP)+(6xFP))/20
sendo:
CF=classificação final;
HA=habilitações académicas:
Bacharelato - 16 pontos;
Licenciatura - 18 pontos;
Curso de especialização - 19 pontos;
Mestrado - 20 pontos;
EP=experiência profissional:
Sem experiência - 10 pontos;
Por cada seis meses de experiência - 1 ponto (até ao máximo de 20 pontos);
FP=formação profissional:
Sem formação - 10 pontos;
Cada dia (sete horas) de participação como formando - 0,25 pontos (até ao máximo de 5 pontos);
Cada acção de formação como formador - 1 ponto (até ao máximo de 5 pontos).
A formação considerada é a relacionada com a enfermagem e efectuada após a conclusão do curso de bacharelato.
Foram considerados como critérios de desempate:
1) Maior antiguidade na profissão;
2) Área de residência mais próxima do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.
12 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas através de aviso publicado no Diário da República, nos termos no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
13 - Constituição do júri - o júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente - Anabela Jesus Pereira Vala, enfermeira-chefe do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche
Vogais efectivos:
Maria Adelaide Marques Silva Belo, enfermeira especialista do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.
Fernando dos Santos Quintino Lameira, enfermeiro especialista do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.
Vogais suplentes:
Ana Isabel Rocha Santos, enfermeira graduada do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.
Laura Maria Almeida Andrade Ernesto, enfermeira graduada do Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
17 de Janeiro de 2003. - A Administradora-Delegada, Maria José Ramalho Oleiro.
