Nomeia o licenciado Carlos Manuel Nogueira da Canhota para o cargo de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, E.I.

Despacho 6068/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vogal do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Carlos Manuel Nogueira da Canhota, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Agosto, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento que aufere no lugar de origem correspondente à categoria de chefe de serviço da carreira médica de medicina geral e familiar.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2007.

26 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Sinopse curricular

Carlos Manuel Nogueira da Canhota, nascido em Macau em 21 de Maio de 1956. Chefe de serviço de clínica geral, CS de Oeiras.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa, 1981. Internato complementar de clínica geral, Macau, 1985-1988. Graduado em generalista em 1989. Inscrito no Colégio de Clínica Geral da Ordem dos Médicos, 1992.

Consultor em clínica geral, 1994. Chefe de serviço de clínica geral em Macau, 1995, e em Portugal, 2002;

Mestrado em Medicina Familiar, 1999, Monash University, Melbourne, Austrália.

Actividade profissional:

Medicina interna - Hospital dos Capuchos, Lisboa, 1983-1984. Serviço de pneumologia. Hospital Central CS. Januário e Dispensário Antituberculoso, Macau, 1984-1985. Direcção do serviço de urgência, Macau, 1986-1989.

Director do CS do Porto Interior, Macau, 1990-1992. Chefe do Gabinete de Coordenação Técnica dos CSP, Macau, 1992-1993. Subdirector e membro do CA dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), 1993-1996. Assessor da direcção dos SSM, 1998-1999;

Director dos Serviços de Saúde de Lisboa, na Sub-Região de Saúde de Lisboa, Novembro de 2005-Fevereiro de 2007.

Coordenação de internatos médicos e orientação de estágios - membro da direcção dos internatos médicos, Macau, 1985-1992. Coordenador do internato complementar de clínica geral (ICCG), 1989-1992, e coordenador da formação específica em clínica geral, Macau, 1996. Orientador de estágio do ICCG, Macau, 1990-1991, e em Portugal desde 2002. Tutor da disciplina de Clínica Geral da Faculdade de Ciências Médica da UNL, 2000.

Outras actividades:

Estágio no Thalassemic Center, Siriraj Hospital, Mahidol University, Banguecoque, 1987;

Membro do grupo de trabalho em saúde mental, Macau, 1989. Membro da delegação de Portugal às reuniões do Comité Regional do Pacífico Ocidental da Organização Mundial de Saúde, 1989, 1992, 1993, 1994 e 1995. Coordenador do programa "Rastreio e caracterização das formas benignas de talassémia.

Profilaxia das formas homozigóticas", Macau, 1990. Membro da delegação de Macau à conferência ministerial da Ásia-Pacífico, Nações Unidas, Manila, 1994.

Corpo redatorial do "Family medicine education in Asia Pacific region, workshop proceedings, clinical teaching", WONCA, 1996. Membro do conselho médico e de enfermagem dos cuidados de saúde primários, Macau, 1992-1996.

Coordenador do grupo para a elaboração do programa para o "Diagnóstico precoce de doenças metabólicas congénitas", Macau, 1997. Membro do international advisory committee para o WONCA 2000 Asia Pacific Regional Conference, Christchurch, Nova Zelândia, 1998;

Participação em vários júris de concursos como vogal efectivo e presidente em Macau e Portugal. Organizou, frequentou e participou como conferencista em inúmeras acções de formação de âmbito nacional e internacional. Publicou artigos científicos em revistas nacionais e internacionais.

Sociedades científicas - sócio fundador da Associação dos Médicos de Clínica Geral de Macau (AMCGM), vice-presidente, 1996, e presidente de 1996-1999.

Membro da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral (APMCG) e secretário nacional desde 2000.

Louvor - louvor concedido, em 1999, pelo Secretário Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.