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Aviso 759/2003, de 31 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 759/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados 28 de Junho, 2, 6, e 24 de Julho, 12 e 29 de Novembro de 2002, proferidos no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram celebrados os contratos de trabalho a termo certo com os indivíduos abaixo designados, com início em 2 de Janeiro de 2003, por um ano:

Ana Sofia Figueiredo de Mendonça Vieira, na categoria de técnico superior de educação.

Ricardo Jorge Duarte Baptista, na categoria de fiel de mercados e feiras.

Idalina Rosa Pires, na categoria de assistente de acção educativa.

Paula da Silva Carvalho Gorgulho Rodrigues, na categoria de assistente de acção educativa.

Mónica Sofia Ludovina Fernandes Marreiros, na categoria de assistente de acção educativa.

Francisca da Conceição Rocha Soares, na categoria de assistente de acção educativa.

Maria da Conceição Vicente Rodrigo, na categoria de técnico profissional (animação sócio-educativa).

Nélia de Jesus Campos Almeida Henriques, na categoria de técnico profissional (animação sócio-educativa).

30 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2087760.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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