Despacho 1879/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, e por haver cessado funções neste Tribunal o juiz conselheiro a cujo gabinete se achava adstrita, exonero das funções do Gabinete dos Juízes, que desempenhava em regime de comissão de serviço, a licenciada Maria Inês Santana Domingos, técnica superior principal do quadro de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo.
9 de Dezembro de 2002. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
