Portaria 165/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, de acordo com o artigo 130.º e o n.º 1 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas posto em vigor pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, ingressar na categoria de oficial na classe de técnicos de saúde o seguinte sargento:
237381, 1SAR HE Frederico Nuno da Silva Pinheiro Gomes.
Fica no posto de subtenente a contar de 21 de Dezembro de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o respectivo vencimento do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto, tendo direito, nos casos aplicáveis, ao diferencial remuneratório nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Este militar, uma vez promovido e tal como vai ordenado, deverá ser colocado na lista de antiguidade e classe à esquerda do 286077, subtenente da classe de técnicos de saúde Ricardo Peralta dos Santos e à direita do 203677, subtenente da classe de técnicos de saúde José Guilherme Pontes Leitão.
20 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.
