Aviso 721/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 31 de Outubro de 2002, foi celebrado, ao abrigo da alínea e) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, um contrato de trabalho a termo certo, por um período de um ano, eventualmente renovável por igual período, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2002, para exercer as funções de arquitecto coordenador do Gabinete Técnico Local (GTL) com Fernando Rodrigues Antunes.
26 de Dezembro de 2002. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís Machado Olaio.