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Portaria 157/2003, de 29 de Janeiro

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Texto do documento

Portaria 157/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados tenham o posto que lhes vai indicado, nos termos da alínea e) do artigo 217.º e da alínea a) do artigo 218.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, e por satisfazerem as condições gerais de promoção estabelecidas no artigo 56.º do referido Estatuto:

Quadro de oficiais MED

Tenente:

ALF MED 130884 L, Sara Maria Jardim dos Santos Ferreira - BA 5.

ALF MED 130883 V, Maria Isabel Correia Pinto da Rocha Sousa - BA 11.

ALF MED 130890 E, Rui Nuno Nóbrega Gouveia - BA 5.

Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2000 e os efeitos administrativos desde 14 de Dezembro de 2001.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

13 de Janeiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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