Portaria 142/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o estágio técnico-militar da especialidade de técnico de manutenção de infra-estruturas em 31 de Outubro de 2002, tenham o posto e ingressem no quadro que lhes vai indicado, desde 1 de Novembro de 2002, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 214.º e do n.º 2 do artigo 251.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais TMI:
ALF GRAD TEN:
TEN TMMEL 099771-E, Armando Carlos Morgado Venâncio, DI.
ALF:
1SAR ABST 048058-E, Jerónimo Dinis Malta Monteiro, DI.
1SAR OPCART 041935-E, Francisco José do Carmo Martins, DI.
Contam a antiguidade desde 1 de Outubro de 2001 e os efeitos administrativos desde 10 de Dezembro de 2001.
Preenchem vagas em aberto no respectivo quadro, excepto o último que fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho.
O primeiro mantém o escalão remuneratório em que se encontra, sendo o segundo e terceiro integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, cabendo-lhes respectivamente um diferencial de 10 e 15 pontos, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
22 de Novembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.
