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Aviso 690/2003, de 29 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 690/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Jorge Manuel Martins de Jesus, presidente da Câmara Municipal de Gavião:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, e nos termos do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho, que foi aprovada por maioria, pela Assembleia Municipal em sessão do dia 20 de Dezembro de 2002, sob proposta da Câmara Municipal, previamente aprovada em reunião de 4 de Dezembro de 2002, a seguinte alteração ao quadro de pessoal desta autarquia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 2000.

(ver documento original)

O actual lugar existente de técnico superior bibliotecário considera-se extinto com a presente alteração.

26 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2086674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1991-07-10 - Decreto-Lei 247/91 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de Biblioteca e Documentação e Arquivo (BAD).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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