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Aviso 1037/2003, de 24 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 1037/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde e reconhecida a urgente conveniência de serviço de 28 de Janeiro de 2002:

Inês Henriques Porfírio, assistente administrativa - autorizada a celebrar contrato a termo certo ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e com a alteração introduzida pelo n.º 1 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, por seis meses, podendo ser renovável por períodos idênticos até ao limite de dois anos, com efeitos a 4 de Março de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Janeiro de 2003. - O Vogal do Conselho de Administração, António Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2085749.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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