Deliberação (extracto) n.º 90/2003. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 11 de Outubro de 2002, e com ratificação dada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Centro em 5 de Dezembro de 2002:
Mónica Margarida Cunha Frazão e Sandra Brejieiro Pedrosa - autorizada a renovação dos contratos de trabalho a termo certo como enfermeiras, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 15 e 17 de Outubro de 2002, respectivamente, por um período de três meses, caducando findo aquele prazo. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2002. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.
