Deliberação 84/2003. - Por deliberação do conselho directivo do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais de 7 de Janeiro de 2003, com despacho de concordância prévia de 3 de Janeiro de 2003, proferido, por delegação, pela vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, Madalena Oliveira e Silva:
Ana Maria Nunes de Almeida Rodrigues, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Instituto de Solidariedade e Segurança Social - transferida, com idêntica categoria, para o quadro de pessoal do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos reportados a 1 de Fevereiro de 2001. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Janeiro de 2003. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.