Aviso 854/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de audiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora de 18 de Dezembro de 2002, proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, nos termos do preceituado na alínea a) do n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe de audiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital.

2 - O preenchimento do lugar posto a concurso faz-se por conta da quota de descongelamento atribuída a este Hospital para o ano em curso, nos termos do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, conforme o conteúdo do ofício n.º 4380, de 19 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, esta informou, através do seu ofício n.º 12 041, de 18 de Dezembro de 2002, não haver pessoal com o perfil para a referida categoria.

4 - Prazo de validade - o concurso é aberto para o lugar correspondente à quota atribuída, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Legislação aplicável - Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no n.º 6.1 do ramo registográfico do n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho é no Hospital do Espírito Santo - Évora, sendo o vencimento o estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, bem como as demais regalias genericamente vigentes para a função pública.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a saber:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

8.2 - Requisitos especiais - possuir as habilitações exigidas nas alíneas a) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

9 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo os candidatos ordenados de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(3AC+EPS)/4

sendo que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro. Na entrevista profissional de selecção, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos são avaliadas através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II à Portaria 721/2000, de 5 de Setembro. Cada um dos factores da EPS é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor. A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores. A fundamentação da entrevista deve constar de acta prévia.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, ou entregue na Secção de Gestão de Pessoal deste Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas), até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao término do prazo fixado.

12 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações profissionais;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, à data e à página do Diário da República onde se encontra publicado este aviso;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

13 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Documento comprovativo das habilitações profissionais;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico;

d) Certificado do registo criminal;

e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas e de ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

f) Três exemplares do curriculum vitae.

14 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas c), d) e e) do número anterior pode ser dispensada nesta fase desde que no requerimento de admissão ao concurso o candidato declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

15 - A relação dos candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão publicitadas, nos termos do n.º 2 do artigo 51.º e do n.º 1 do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, no placard junto à central telefónica deste Hospital.

16 - A apresentação de documentos falsos, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

17 - Constituição do júri:

Presidente - Helena Maria Nunes Salvador Correia, técnica principal de audiologia do Hospital Militar Principal.

Vogais efectivos:

Aura Maria dos Santos Guerra Cerdeira da Fonseca Batista, técnica principal de audiologia do Hospital de Pulido Valente.

Regina Maria da Silva, técnica principal de audiologia do Hospital de Pulido Valente.

Vogais suplentes:

Maria Fernanda Marques Dias Almeida, técnica de 1.ª classe de audiologia do Hospital de D. Estefânia.

José Carlos Esteves Teixeira Sarmento, técnico de 1.ª classe de audiologia do Hospital Distrital de Faro.

18 - A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.ª vogal efectiva.

27 de Dezembro de 2002. - O Administrado-Delegado, Francisco Martins Guerreiro.