Aviso 446/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 2 de Dezembro do corrente ano, foram celebrados, por urgente conveniência de serviço, alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do diploma supramencionado, na redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, contratos a termo certo, pelo período de seis meses, com Alda Maria Tomás do Coito Nogueira e Pedro Miguel Alberto Rico, para exercerem funções de podadores, com o vencimento mensal de 381,71 euros, com início no dia 3 de Dezembro de 2002.
12 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José da Costa Reis.