Deliberação (extracto) n.º 77/2003. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria de 19 de Setembro de 2002, com ratificação dada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro em 5 de Dezembro de 2002:
Nuno Miguel Santos Gomes e Ricardo Filipe Ferreira Rodrigues - autorizada a renovação dos contratos de trabalho a termo certo como enfermeiros, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2002, por um período de três meses, caducando findo aquele prazo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2002. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.