Deliberação (extracto) n.º 75/2003. - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Santo André - Leiria, de 24 de Outubro de 2002, e com ratificação dada pelo conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro em 5 de Dezembro de 2002:
Márcio Armando Lopes de Oliveira - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo como técnico de 2.º classe de cardiopneumologia, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com nova redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, e pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 22 de Outubro de 2002, por um período de três meses, caducando findo aquele prazo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2002. - O Administrador, Licínio Oliveira de Carvalho.