Despacho 1356/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 20 de Novembro de 2002, foi ratificado/renovado o contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, da circular normativa do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde n.º 1, de 26 de Fevereiro de 2002, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, por um único período de três meses, do auxiliar de acção médica António Manuel Martins da Costa, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.