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Aviso 719/2003 (2.ª série). - Progressão do pessoal docente integrado na carreira do ensino superior politécnico ao abrigo do artigo 16.º do Decreto-Lei 199/92, de 5 de Agosto, com redacção do Decreto-Lei 23/2002, de 1 de Fevereiro, artigo 41.º:
(ver documento original)
18 de Dezembro de 2002. - Pelo Conselho Directivo, Luís Miguel Salvador Machado Gomes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-09-23 -
Decreto-Lei
199/92 -
Ministério das Finanças
APROVA A REPRIVATIZACAO DA TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL DO CRÉDITO PREDIAL PORTUGUÊS, SA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
2002-02-01 -
Decreto-Lei
23/2002 -
Ministério das Finanças
Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 2002.
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