Aviso 666/2003 (2.ª série). - Concurso externo de ingresso para técnico de 2.ª classe de saúde ambiental, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Faz-se público que, por despacho da coordenadora sub-regional de 30 de Dezembro de 2002, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica dos quadros dos Centros de Saúde de Barrancos, Beja, Odemira e Vidigueira, da Sub-Região de Saúde de Beja, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Os lugares foram objecto de descongelamento excepcional pelo despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, foi consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, que informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade em condições de ocupar o lugar a concurso.
4 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1, pelo que caduca com o seu preenchimento.
5 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a correspondente ao escalão e índice da categoria de técnico de 2.ª classe da tabela constante do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.
6 - Locais de trabalho - nos Centros de Saúde de Barrancos, Beja, Odemira e Vidigueira.
7 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, na Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e no Código do Procedimento Administrativo.
8 - Método de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9 - Sistema de classificação final - fórmula a utilizar:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
10 - A avaliação curricular resulta do somatório dos valores obtidos nos elementos previstos no anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
11 - Na entrevista profissional de selecção é utilizada a ficha a que se refere o anexo II da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
12 - Na classificação final, resultante da aplicação dos métodos de selecção, é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.
13 - Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios de preferência constantes do n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
14 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
15 - Conteúdo funcional - o constante da alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
16 - Condições de candidatura:
16.1 - Requisitos gerais - os candidatos devem satisfazer os requisitos constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
16.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os possuidores de uma das seguintes habilitações:
a) Curso superior ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou na Escola Superior de Alcoitão ou seu equivalente legal;
b) Curso superior ministrado noutro estabelecimento de ensino superior no âmbito da profissão constante da alínea r) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, um e outro legalmente reconhecidos.
17 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento redigido em papel branco, liso, de formato A4, solicitando a admissão ao concurso, dirigido à coordenadora da Sub-Região de Saúde de Beja, entregue na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja, pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Categoria, serviço a que pertence e natureza do vínculo, se for caso disso;
d) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do respectivo número, data e página do Diário da República onde se publica este aviso;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
18 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia das habilitações literárias;
b) Fotocópia das habilitações profissionais;
c) Currículo profissional, devidamente datado e assinado (três exemplares);
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documentos comprovativos dos requisitos a que se referem as alíneas c), d) e e) do n.º 16.1 deste aviso, os quais podem ser substituídos por declaração no requerimento de candidatura, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos;
f) Declaração, passada e autenticada pelo serviço a que se acha vinculado o candidato, se for caso disso, da qual constem, de maneira inequívoca, a categoria, a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria actual, na carreira e na função pública, contada em anos, meses e dias (a contagem deve ser efectuada com efeitos reportados à data da publicação do aviso de abertura do concurso no Diário da República);
g) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar para melhor apreciação do seu mérito.
19 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.
20 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 51.º e do artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas na sede da Sub-Região de Saúde de Beja, Largo do Lidador, 3, 7800 Beja.
21 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
22 - Constituição do júri:
Presidente - Isabel Maria Correia Cansado, técnica especialista de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Beja.
Vogais efectivos:
Elsa do Carmo Azevedo Fialho Cabeça, técnica especialista de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Cuba, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Alberto Dias Rego, técnico principal de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Ourique.
Vogais suplentes:
Cristina Maria Fontes Dias, técnica especialista de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Aljustrel.
Rui Manuel Ribeiro Lampreia, técnico especialista de saúde ambiental da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do Centro de Saúde de Mértola.
7 de Janeiro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lisalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
