Rectificação 97/2003. - Por não ter sido publicado, por lapso, o curriculum vitae que acompanhou o despacho (extracto) n.º 26 565/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002, novamente se publica:
"Despacho (extracto) n.º 26 565/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado José Joaquim Antunes Fernandes, comissário da Polícia de Segurança Pública - nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º, 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, e 19.º, dos n.os 1, alínea c), e 4, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, do artigo 24.º, n.os 1, alínea a) e 7, e do artigo 25.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho, director regional do Centro, do quadro deste Instituto, com efeitos a 7 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Curriculum vitae
Dados pessoais - José Joaquim Antunes Fernandes, 38 anos, natural de Coja, Arganil.
Habilitações académicas:
Mestrado em Sociedades e Políticas Europeias, Departamento de Sociologia do ISCTE;
Licenciatura em Direito, conferida pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Licenciatura em Ciências Policiais, conferida pela Escola Superior de Polícia.
Percurso profissional:
Desde Janeiro de 2001, director do Centro Educativo dos Olivais, Coimbra, do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça;
De 17 de Abril a 31 de Dezembro de 2000, subdirector do Colégio dos Olivais, Coimbra, do Instituto de Reinserção Social, Ministério da Justiça;
De 2 de Janeiro de 1997 a 16 de Abril de 2000, inspector principal da Inspecção-Geral da Administração Interna;
De Novembro de 1995 a 2 de Janeiro de 1997, adjunto do Gabinete de Estudos da Escola Superior de Polícia;
De Abril a Novembro de 1995, docente na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas;
De 1 de Julho de 1994 a Abril de 1995, comandante da Esquadra da PSP de Oeiras e, em acumulação, do Comando das Brigadas Anti-Crime, Secção de Justiça e Disciplina e Secção de Inquéritos da PSP de Oeiras;
De Setembro de 1989 a 30 de Julho de 1994, frequência do curso de formação de oficiais de polícia da, então, Escola Superior de Polícia, actualmente Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
De Julho a Setembro de 1987, agente da PSP do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa;
De Outubro de 1987 a Agosto de 1989, agente da PSP do Comando de Polícia de Coimbra;
De Outubro de 1986 a Junho de 1987, curso de formação de agentes da PSP, na Escola Prática de Polícia.
Funções docentes:
a) Na Escola Prática de Polícia;
b) Na Escola Superior de Polícia (actual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna).
Trabalhos publicados:
Código do Procedimento Administrativo, edição do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
'Ilícito de mera ordenação social', edição do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
'Do crime de emissão do cheque sem provisão e legislação complementar', edição do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Intervenções em acções de formação e seminários:
Intervenção no seminário internacional organizado pela IGAI, no painel sobre minorias étnicas;
Intervenção, nos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2000, no CEJ, numa acção de formação sobre a nova legislação sobre menores (Lei Tutelar Educativa e lei de protecção de crianças e jovens em perigo);
Participação, como orador, no curso de pós-graduação Protecção de Menores organizado pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001-2002);
Participação, como orador, no seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários versando o tema 'A reforma legislativa do direito de menores - Questões práticas e avaliação da aplicação das leis', organizado nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 2002, em Coimbra.
Outros dados relevantes:
Participação nos grupos de apoio técnico ao conselho consultivo para a formação das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna;
Elaboração do Projecto de Policiamento para Zonas de Intervenção Prioritária (publicado no Diário da Assembleia da República);
Colaboração no programa 'Reinserção segura', organizado em parceria pelos Ministérios da Justiça e da Administração Interna;
Vogal no concurso de selecção e admissão dos técnicos profissionais de reinserção social para o Centro Educativo dos Olivais e Alberto Souto (2000);
No âmbito da formação do Centro de Estudos Judiciários, participou numa acção de formação permanente realizada em Coimbra (2002);
Estágio de advocacia realizado na Ordem Distrital de Lisboa, tendo desenvolvido actividade no domínio das jurisdições cível, família e penal."
27 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Claro Albino.
