Rectificação 96/2003. - Por não ter sido publicado, por lapso, o curriculum vitae que acompanhou o despacho (extracto) n.º 26 702/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 292, de 18 de Dezembro de 2002, novamente se publica:
"Despacho (extracto) n.º 26 702/2002 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado da Justiça:
Licenciado Manuel Branco Mendes, técnico superior principal, da carreira técnica superior de reinserção social, do quadro de pessoal deste Instituto - nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 3.º, 18.º, n.os 1, 6, alínea b), e 7, e 19.º, n.os 1, alínea c), e 4, alínea b), da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 24.º, n.os 1, alínea a), e 7, e do artigo 25.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de Julho, director regional de Lisboa e Vale do Tejo, do quadro deste Instituto, com efeitos a 7 de Novembro de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Curriculum vitae
Habilitações académicas - licenciatura em Psicologia, concluída em 1976 (com apresentação posterior de monografia), no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, com a classificação final de 14 valores.
Percurso profissional no Instituto de Reinserção Social:
Categoria actual - técnico superior principal da carreira técnica superior de reinserção social;
Funções desempenhadas:
Director do Centro Educativo Padre António de Oliveira (desde 5 de Julho de 1995);
Director do Instituto S. Domingos de Benfica (de 11 de Novembro de 1991 a 4 de Julho de 1995);
Coordenador da equipa do Círculo de Sintra (de 1 de Março de 1990 a 10 de Novembro de 1991);
Coordenador da equipa junto ao E. P. de Sintra (de 8 de Março de 1988 a 10 de Novembro de 1991);
Técnico superior de reinserção social em exercício de funções na equipa junto ao E. P. de Monsanto (de 2 de Fevereiro de 1987 a 7 de Março de 1988);
Outras funções:
Membro da direcção do Sindicato Nacional dos Profissionais de Psicologia (1992-1994) e do conselho fiscal (1994-1996);
Desenvolvimento da carreira na Administração Pública, na ADSE, integrando, de 1982 a 1987, o seu Gabinete de Organização e Métodos;
Actividade privada e convencionada na área do exame psicológico (1978-1987);
Membro do conselho técnico da associação comunitária de saúde mental (IPSS), onde desenvolveu trabalho no âmbito da psicologia comunitária (1978-1984);
Analista de funções na QUIMIGAL (1981-1982);
Actividade como formador:
Concebeu e ministrou diversas acções de formação destinadas a funcionários do IRS no âmbito da qualidade dos serviços e das problemáticas da adolescência;
Participou em diversos colóquios, seminários e congressos, apresentando comunicações sobre temas relacionados com as problemáticas da delinquência e da reinserção social e com a organização e funcionamento dos centros educativos;
Participou em diversas entrevistas e reportagens, na imprensa escrita, rádio e televisão, abordando as áreas da delinquência, da reclusão, do internamento e da reinserção social;
Trabalhos publicados:
'Em busca das comunidades perdidas: a reorganização da vida em ambiente prisional' (Revista da Sociedade de Antropoanálise);
'Acerca da situação de maternidade em menores com processo tutelar - breve contributo' (Infância e Juventude); 'Caminhos de reeducação - breves apontamentos a partir do interior do estabelecimento de reeducação no confronto da Organização Tutelar de Menores com a Lei Tutelar Educativa' (Infância e Juventude)."
27 de Dezembro de 2002. - A Presidente, Maria Clara Albino.