Nomeia, no cargo de presidente do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., a licenciada Maria Rosa Tobias Sá.

Despacho 5121/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 5 do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeada, em comissão de serviço, no cargo de presidente do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., a licenciada Maria Rosa Tobias Sá.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão da visada, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Abril de 2007.

26 de Fevereiro de 2007 - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

ANEXO

Curriculum vitae

Maria Rosa Tobias Sá:

Nascimento - 16 Agosto 1960, Lisboa, Portugal;

Nacionalidade - portuguesa;

Experiência profissional:

Desde Outubro de 2000 - Comissão Europeia, Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude - chefe de unidade - dirige a equipa de investigadores do OLAF responsável pelas investigações, nos 27 Estados membros que constituem a União Europeia, na área dos fundos e instrumentos estruturais e de coesão e iniciativas comunitárias;

De Julho de 1997 a Outubro de 2000 - Procuradoria-Geral da República - coordenadora do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) - fundou e dirigiu o serviço; assessoria técnica e consultoria a magistrados do Ministério Público em áreas ligadas à "criminalidade económica"; leccionou, a convite da direcção do CEJ, acções de formação para as magistraturas judicial e do Ministério Público;

De Janeiro a Julho de 1997 - Ministério do Emprego e Formação Profissional, Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, subdirectora-geral - responsável pelas duas direcções de serviços de auditoria então existentes;

relações institucionais com organismos de controlo - TCE, CE, IGF;

De Fevereiro de 1992 a Dezembro de 1996 - Ministério da Agricultura e das Pescas, Inspecção-Geral da Agricultura - directora de serviços - responsável pelas auditorias na área do FEOGA/Garantia, parte das auditorias ao FEOGA/Orientação; auditorias de sistema e a serviços do Ministério;

representação do Ministério;

De Setembro de 1985 a Janeiro de 1992 - Ministério das Finanças, Inspecção-Geral de Finanças, Inspecção de Serviços Públicos; inspectora - auditorias a serviços públicos (dos Ministérios da Justiça, do Trabalho, das Finanças, das Obras Públicas, do Comércio Externo); controlo de subsídios;

Actividade docente - leccionou no Instituto de Línguas e Administração (Métodos Matemáticos Aplicados à Gestão, Estatística e Investigação Operacional) e na Universidade do Porto, Faculdade de Economia (Complementos de Matemática e Teoria das Probabilidades);

Estudos universitários:

Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Economia;

Licenciatura em Economia (Métodos Matemáticos);

Línguas - português, francês, inglês, espanhol, italiano.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.