Aviso 547/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 24/2002. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do reitor da Universidade do Algarve de 19 de Fevereiro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional principal da carreira de técnico profissional, área de apoio ao ensino e investigação, do quadro do pessoal não docente da Universidade do Algarve.

2 - O concurso é válido por um ano.

3 - Local de trabalho - Universidade do Algarve.

4 - Conteúdo funcional - funções de natureza executiva e de aplicação técnica, com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas, na área de apoio ao ensino e investigação, respectivamente nos laboratórios inerentes aos cursos ministrados na Universidade do Algarve e apoio à preparação das respectivas aulas.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e as condições de trabalho as vigentes para os funcionários públicos.

6 - Condições de candidatura - podem ser opositores ao concurso os funcionários que satisfaçam, para além dos requisitos gerais definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o seguinte requisito especial: ser técnico profissional de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Método de selecção - avaliação curricular:

a) Habilitação académica de base, onde se valorizarão as habilitações literárias apresentadas pelos candidatos;

b) Formação profissional, em que se ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional dos lugares postos a concurso;

c) Experiência profissional, em que se ponderará o desempenho efectivo de funções na carreira para a qual é aberto o concurso, valorizando o exercício de funções de apoio ao ensino e investigação, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração, em especial na área de actividade em que é aberto o concurso, designadamente no ensino superior;

d) Classificação de serviço (expressão quantitativa, sem arredondamento).

8 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção e será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, conforme o estipulado no n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Os factores de apreciação e ponderação a considerar na avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - A candidatura para admissão ao concurso deve ser formalizada através de requerimento, dirigido ao reitor da Universidade do Algarve, Campus da Penha, 8000-117 Faro ou entregue pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos desta Universidade, até ao termo do prazo a que se refere o n.º 1 do presente aviso.

10.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria e serviço a que pertence;

d) Declaração, sob compromisso de honra, em como reúne os requisitos gerais para admissão ao concurso;

e) Número do concurso a que concorre.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado e actualizado, donde constem, nomeadamente, as funções que tem exercido e respectiva duração e formação profissional que possui;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias ou fotocópia do mesmo;

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados, da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função pública e classificação de serviço, com a sua expressão quantitativa, respeitante ao número de anos exigidos como requisito especial para admissão ao concurso;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito, com a respectiva comprovação.

11 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

12 - Publicitação da lista - a lista de candidatos admitidos, bem como a lista de classificação final, será afixada, para consulta, no edifício da Reitoria da Universidade do Algarve, no Campus da Penha, Faro.

13 - Composição do júri:

Presidente - Prof.ª Doutora Maria da Graça Costa Miguel, vice-presidente do conselho directivo da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

Vogais efectivos:

1.º (substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos) Prof. Doutor José Manuel Carrasco de Brito, professor associado com agregação da Faculdade de Engenharia de Recursos Naturais.

2.º Licenciada Denise dos Santos Martins, técnica superior de 1.ª classe, área de apoio ao ensino e investigação.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Helena Rodrigues, técnica superior principal, área de apoio ao ensino e investigação.

2.º Mestra Teresa Paula Leão Sancho, técnica superior de 2.ª classe, área de apoio ao ensino e investigação.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000 de 31 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

26 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Maria Cândida Soares Barroso.