Aviso 401/2003, de 16 de Janeiro
Aviso 401/2003 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Torna-se público que por despacho do presidente da Câmara Municipal, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com Guilherme António Aguiar Matias Jordão, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil, por despacho de 27 de Novembro de 2002, pelo prazo de 12 meses. [Isento de fiscalização, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
12 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Maria Oliveira Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2082859.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2082859/aviso-401-2003-de-16-de-janeiro
