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Aviso 386/2003, de 16 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 386/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados 28 de Junho, 2, 6 e 24 de Julho, 12 e 29 de Novembro de 2002, proferidos no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro de 2002, foram celebrados os contratos de trabalho a termo certo com os indivíduos abaixo designados, com início de funções nas datas igualmente mencionadas:

Américo Fernandes Marins, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções em 8 de Julho de 2002, por cinco meses.

Carla Cristina Silvestre Ramos, na categoria de técnico superior (serviço social), com início de funções no dia 1 de Julho de 2002, por um ano.

Sílvia Cristina Aurélio da Luz Teixeira, na categoria de técnico superior (psicologia) com início de funções no dia 1 de Março de 2002, por um ano.

Elisete da Conceição Barradinha, na categoria de cozinheiro, com início de funções em 1 de Agosto de 2002, por um ano.

Helga Patrícia dos Santos Francisco, na categoria de técnico superior (licenciatura em Matemáticas Aplicadas), com início de funções em 1 de Outubro de 2002, por um ano.

Sofia Isabel António Furtado, na categoria de técnico superior (licenciatura em Educação Especial e Reabilitação), com início de funções em 1 de Outubro de 2002, por um ano.

Simão Pedro Rodrigues Vilas Boas, na categoria de técnico superior (educação física), com início de funções em 12 de Novembro de 2002, por um ano.

Ana Cristina Costa Pereira, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções em 2 de Dezembro de 2002, por um ano.

9 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2082836.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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