Aviso 477/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico especialista de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 27 de Setembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para um lugar de técnico especialista de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999.

2 - Prazo de validade - o concurso visa o provimento do lugar referido e esgota-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 564/99, de 21 de Dezembro e 442/91, de 15 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e Portaria 721/00, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - o constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, do artigo 6.º e do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, 21 de Dezembro.

5 - O local de trabalho é no Hospital de Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira, nos serviços dependentes ou em outras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter protocolos de colaboração.

6 - Remuneração - a remuneração é a que resulta da escala salarial fixada no mapa constante do anexo II ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente atribuídas aos demais funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

7.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de prova pública de discussão curricular, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no artigo 4.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, em que são definidas as normas reguladoras da aplicação dos métodos de selecção, sua utilização e respectivos factores de ponderação.

8.1 - Na prova pública de discussão curricular, serão avaliados os seguintes factores:

a) Apreciação do currículo, tendo em conta o percurso profissional do candidato, nomeadamente a experiência técnico-científica e as actividades mais relevantes;

b) Forma de apresentação, onde se inclui a utilização dos suportes de comunicação, a sequência e a coerência na apresentação, a criatividade e o controlo do tempo;

c) Apresentação oral do currículo, onde se incluem, nomeadamente, os temas discutidos referentes às respectivas competências profissionais e científicas;

d) Capacidade de argumentação, onde se incluem, nomeadamente, a pertinência, o rigor e a clareza.

8.2 - Cada um dos factores da discussão curricular é classificado por um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 5 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a ponderação do factor.

8.3 - A classificação final da discussão curricular resulta da soma das pontuações atribuídas aos factores.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Reynaldo dos Santos, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal do Hospital ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, para Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600 Vila Franca de Xira, no prazo fixado para entrega das candidaturas.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e data de validade, número fiscal de contribuinte, estado civil, residência, código postal e telefone);

b) Pedido para ser admitido ao concurso, com referência ao aviso de abertura, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;

c) Especificação das habilitações literárias e profissionais;

d) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae, devidamente datados e assinados;

d) Declaração actualizada, devidamente autenticada pelo serviço de origem onde o candidato se encontre vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, em anos meses e dias, bem como a avaliação de desempenho obtida nos últimos três anos;

e) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos dos elementos que considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - As declarações comprovativas dos funcionários do Hospital de Reynaldo dos Santos mencionadas na alínea d) serão oficiosamente entregues ao júri pelo Serviço de Gestão de Pessoal.

11 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

13 - Publicitação das listas - as listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 51.º, 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos.

14 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Maria Teresa da Conceição Ferreira de Almeida, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.

Vogais efectivos:

1.º Maria Dulce Meruje Gordino, técnica especialista de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública do Centro de Histocompatibilidade do Sul.

2.º Iponina Pereira de Vasconcelos, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São José.

Vogais suplentes:

1.º Josabeth Conceição Rodrigues Figueiredo Carreto Cunha, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública do Hospital de São José.

2.º Maria Emília Sanches Osório, técnica especialista de análises clínicas e de saúde pública Hospital Distrital de Torres Vedras.

15 - A presidente do júri será substituída pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

26 de Dezembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Enfermeiro-Director, Domingos M. D. Figueiredo.