Aviso 406/2003 (2.ª série). - Concurso interno geral para provimento de um lugar de assistente de cardiologia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 13 de Setembro de 2002, sob proposta do conselho de administração deste Hospital, se encontra aberto concurso para provimento de um lugar vago de assistente de cardiologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 885/99, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 237, de 11 de Outubro de 1999.
2 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.
3 - O concurso visa exclusivamente o provimento da vaga posta a concurso.
4 - O local de trabalho é no Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, ou noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março), bem como o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento de língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais de admissão:
a) Estar habilitado com o grau de assistente de cardiologia ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo artigo 23.º do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho;
b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Apresentação de candidaturas:
6.1 - Prazo - o prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Pessoal ou remetido pelo correio registado, com aviso de recepção, para o Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua do Dr. Luís César Pereira, 2600 Vila Franca de Xira, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1 do presente aviso.
7 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, residência, telefone e código postal);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo aoconcurso.
8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente ou equiparação a esse grau da área profissional a que respeita o concurso;
b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae;
d) Documento comprovativo do vínculo à função pública.
8.1 - O documento referido na alínea b) do n.º 8 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.
8.2 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e d) do n.º 8 implica a não admissão ao mesmo.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.
10 - O método de selecção dos candidatos a utilizar no concurso é o da avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
11 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão a concurso.
12 - As listas dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Pessoal deste Hospital.
13 - Constituição do júri - o júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Dr. José Rocha Sieuve Afonso, director do serviço de cardiologia.
Vogais efectivos:
1.º Dr. Carlos Alberto Rabaçal da Silva, assistente graduado de cardiologia.
2.º Dr. Carlos Manuel Teixeira de Mendonça, assistente de cardiologia.
Vogais suplentes:
1.º Dr. António Maria Gomes Rocha de Almeida, assistente graduado de cardiologia.
2.º Dr. Luís Nuno de Vilhena Baptista, assistente de cardiologia.
14 - Todos os elementos do júri pertencem ao quadro do Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira.
15 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.
27 de Dezembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Director, João Nogueira Pereira.
