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Aviso 287/2003, de 13 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 287/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados de 10 de Outubro, 6 de Novembro, 15 de Novembro e 8 de Novembro de 2002, proferidos no uso da competência que me é cometida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 19 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram renovados os contratos de trabalho a termo certo, com os indivíduos abaixo mencionados:

Manuel da Costa Palminha, na categoria de operário (pedreiro), com início de funções em 21 de Outubro de 2002, por mais um ano.

Carlos Alberto dos Santos, na categoria de cantoneiro de limpeza, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Ivo Roberto Borralho Costa, na categoria de cantoneiro de limpeza, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Orlando Martinho Machado, na categoria de cantoneiro de limpeza, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Carlos Manuel Duarte Pereira, na categoria de cantoneiro de limpeza com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Ausenda Maria Macedo Gomes Aires, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Rui Filipe Machado Araújo, na categoria de técnico superior (economia), com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Maria Lara Fernandes Conceição Silva, na categoria assistente administrativo, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

Susana da Conceição Correia, na categoria de assistente administrativo, com início de funções em 1 de Fevereiro de 2002, por mais um ano.

3 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2082062.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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