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Despacho 576/2003, de 11 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho 576/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 8.º do Decreto-Lei 427/89, de de 7 de Dezembro, e dos n.os 1 e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, o licenciado Jorge Manuel Amado de Azevedo assessor do quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte do Ministério da Economia, para o cargo de director de serviços do Turismo da mesma Direcção Regional.

20 de Dezembro de 2002. - A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2081992.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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