(ver documento original) Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Dezembro de 1979. - O Director-Geral, João Miguel Lourenço Gomes.
Declaração DD7046, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 299-6ºSupl, de 29.12.1979, Pág. 3446-(122)
- Data: 1979-12-29
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Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários Ministérios, no montante de 1333325 contos.
Texto do documento
Com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 21-A/79, de 25 de Junho, e n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas por despacho de 30 de Novembro de 1979:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/12/29/plain-208198.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/208198.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1978-05-13 -
Decreto-Lei
93/78 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1979-06-25 -
Lei
21-A/79 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento geral do Estado para 1979.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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