Despacho 513/2003 (2.ª série). - 1 - Obtida a anuência da Direcção-Geral da Administração Pública, por despacho da directora-geral de 15 de Novembro de 2002, autorizo, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a requisição para o Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, de José Capitulé da Cruz, auxiliar administrativo do quadro de pessoal daquela Direcção-Geral, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2002.
2 - A natureza do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, organismo particularmente vocacionado para o relacionamento com entidades exteriores ao serviço, aconselha a que o Gabinete disponha, para o seu funcionamento normal, de dois motoristas. A recente aposentação de um dos motoristas do quadro de pessoal conduziu a um processo de recrutamento para essa função.
Face à dificuldade encontrada no recrutamento de pessoal dessa carreira, autorizo, nos termos dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, o exercício da função de motorista a José Capitulé da Cruz, auxiliar administrativo, detentor de carta de condução de ligeiros e comprovada experiência, agora requisitado para este Gabinete, a quem permito a condução das viaturas oficiais que são propriedade do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do MOPTH, para cumprimento das tarefas correntes.
25 de Novembro de 2002. - O Director, Romeu Reis.
