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Contrato 21/2003 - AP, de 9 de Janeiro

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Texto do documento

Contrato 21/2003 - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 22 de Outubro de 2002, proferido por urgente conveniência de serviço:

Anabela Jesus Alves Pimentel, técnica profissional - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo de seis meses, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelo artigo 2.º do Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com efeitos a partir do dia 15 de Abril de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Dezembro de 2002. - A Administradora-Delegada, Isabel Pinto Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2081275.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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