Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 286/80, de 26 de Maio, relativa aos quadros de pessoal das Administrações Gerais dos Portos de Lisboa e do Douro e Leixões, assim como da Direcção-Geral da Aviação Civil.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Portaria 286/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas assinaturas, onde se lê: «... o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Miguel Nunes Anacoreta Correia ...», deve ler-se: «... o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Viana Baptista ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-26 - Portaria 286/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

  Cria vários lugares nos quadros do pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa, da Administração dos Portos do Douro e Leixões e da Direcção-Geral da Aviação Civil.