Aviso 34/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 51/2002 - concurso interno geral de acesso para a categoria de chefe de serviço de neurocirurgia da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação de 10 de Dezembro de 2002 do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta, em conformidade com a aprovação do plano anual de concursos do pessoal médico do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 13 de Setembro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de chefe de serviço de neurocirurgia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, Almada, aprovado pela Portaria 754/94, de 17 de Agosto, alterado pelas Portarias 674/95, de 28 de Junho e 988/2000, de 14 de Outubro.

2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública, visando exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento desta.

3 - Local de trabalho - no Hospital de Garcia de Orta ou noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Requisitos de admissão ao concurso:

4.1 - São requisitos especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado na área profissional a que respeita o concurso há, pelo menos, três anos ou beneficiar do alargamento de área de recrutamento previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho;

c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento subscrito pelo candidato, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Garcia de Orta e entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos (das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, de segunda-feira a sexta-feira) ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1, sendo destinatário o Hospital de Garcia de Orta, Avenida de Torrado da Silva, Pragal, 2801-951 Almada.

5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado na respectiva área profissional há pelo menos três anos, para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento da suficiência curricular ao abrigo e nos termos do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 4 de Junho;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Sete exemplares do curriculum vitae, datados e assinados.

6.1 - O documento mencionado na alínea c) do n.º 6 poderá ser substituído por declaração no requerimento, em alínea separada e sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

7 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 6 deste aviso implica a não admissão ao concurso.

7.1 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

8 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

9 - O método de selecção a utilizar é uma prova pública, que consiste na discussão do currículo do candidato, nos termos mencionados no n.º 58 da secção VI do Regulamento de Concursos, anexo à Portaria 177/97, de 11 de Março.

10 - A lista de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos dos n.os 54.1 e 63, respectivamente, da Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor João Lobo Antunes, chefe de serviço de neurocirurgia e director de serviço de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Dr. Fernando Manuel Alves Maia Miguel, chefe de serviço de neurocirurgia do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Dr. Carlos Manuel da Gama Alegria, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr. Rui Manuel Cardoso Vaz, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de São João, Porto.

Dr. Francisco José Bento Soares, chefe de serviço de neurocirurgia do Centro Hospitalar de Coimbra.

Vogais suplentes:

Dr. António Ernesto Carvalho Pereira, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital Geral de Santo António, Porto.

Dr. António Raimundo Cruz Fernandes, chefe de serviço de neurocirurgia dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

12 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 de Dezembro de 2002. - Pelo Conselho de Administração, o Director, Álvaro Carvalho.