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Despacho 28/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do Decreto-Lei 719/74, de 18 de Dezembro, e obtido o acordo prévio do interessado e da Soflusa, S. A./Transtejo, S. A., requisito o licenciado Manuel Correia Pombal, pelo período de três anos, para exercer funções no Instituto da Vinha e do Vinho.
21 de Novembro de 2002. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1974-12-18 -
Decreto-Lei
719/74 -
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a requisição por parte do Estado de quaisquer gestores ou técnicos de todas as empresas do sector privado, desde que se verifique a urgente necessidade dessa requisição e o acordo dos individuos a requisitar.
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