Despacho 27 376/2002 (2.ª série). - Para os devidos efeitos, torna-se público que a assessora da carreira técnica superior Maria Gabriela dos Remédios César, posicionada no escalão 2, índice 660, pertencente ao quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), é integrada em lugar criado a extinguir quando vagar, com efeitos a partir da data da publicação do presente despacho no Diário da República, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com a categoria de assessora, da carreira técnica superior, escalão 2, índice 660, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 14/97, de 17 de Janeiro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, mantendo-se na situação de licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau até 16 de Setembro de 2003, cf. publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 2002.
12 de Dezembro de 2002. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
