Nomeia o licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro para o cargo de director-geral de Veterinária, no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Despacho 4294/2007

Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e dos n.os 3 do artigo 14.º e 2 do artigo 25.º, ambos do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director-geral de Veterinária o licenciado Carlos Manuel de Agrela Pinheiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2007.

15 de Fevereiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Curriculum vitae

Nome completo - Carlos Manuel de Agrela Pinheiro.

Naturalidade - Lisboa.

Data de nascimento - 23 de Maio de 1953.

Formação académica - licenciado em Medicina Veterinária pela UTL em 9 de Julho de 1976.

Formação profissional - formação avançada em Sanidade Animal e Epidemiologia.

Actividade profissional:

Ingresso na Administração Pública em Setembro de 1976 na Junta Nacional dos Produtos Pecuários;

Assessor principal da carreira de médico veterinário do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, onde ingressou na categoria de técnico superior da mesma carreira, em Dezembro de 1977;

Em Abril de 1988 foi nomeado responsável pelo Núcleo de Apoio à Protecção e Controlo da Produção Animal da Zona Agrária de Elvas;

Nomeado, em Dezembro de 1988, gestor do Plano de Erradicação da Peste Suína Africana e Peste Suína Clássica para a Região Alentejo, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação - Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 18 de Dezembro de 1988;

Perito comunitário na área da peste suína africana com participação em grupos de trabalho e inspecções comunitárias em Itália;

Director de serviços de Protecção à Produção Agro-Alimentar da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo desde Abril de 1993 a Julho de 1996, nomeado por despacho do Secretário de Estado da Agricultura - Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 24 de Julho de 1993;

Director de serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo desde Julho de 1996 a Fevereiro de 2003, nomeado por despachos do Secretário de Estado da Agricultura - Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 24 de Agosto de 1996, e do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 2001;

Representante português na task force para avaliação da evolução da brucelose bovina nos países da Comunidade desde Abril de 2000 a Março de 2003;

Participação, a convite da DG Sanco, em missões de inspecção comunitárias para avaliação do Programa de Erradicação da Brucelose dos Bovinos em França e Itália no ano de 2001;

Representante do MADRP no conselho consultivo da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar desde Julho de 2003 a 30 de Dezembro de 2005;

Desde 12 de Fevereiro de 2003, director-geral de Veterinária, pelo despacho conjunto 221/2003, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 27 de Fevereiro de 2003;

Delegado de Portugal junto do Office International des Epizooties (OIE) desde Abril de 2003;

Presidente da Comissão de Acompanhamento da Gripe Aviária desde Outubro de 2005, pelo despacho conjunto 825/2005, de 14 de Outubro, dos Ministros da Saúde e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 28 de Outubro de 2005.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):