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Despacho 27073/2002, de 24 de Dezembro

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Texto do documento

Despacho 27 073/2002 (2.ª série). - Por despacho do chefe da RPMNP/DAMP de 4 de Dezembro de 2002, por subdelegação de poderes do MGEN/DAMP, após subdelegação do TGEN AGE, por delegação recebida do GEN CEME, são promovidos ao posto de segundo-cabo, nos termos do n.º 1 do artigo 393.º do EMFAR, contando a antiguidade desde a data que a cada um se indica, a partir da qual têm direito às remunerações do novo posto, por satisfazerem as condições previstas no n.º 1 do artigo 395.º e no n.º 7 do artigo 396.º, ambos do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 157/92, de 31 de Julho, com as alterações verificadas por força do normativo do artigo 30.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, os militares em regime de contrato a seguir identificados:

SOLD RC 462-CLARIM NIM 03399695, Paulo José Pacheco Faria - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 620-COZ NIM 19754994, Paulo Jorge Mendonça Frias - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 651-SEC NIM 12413399, Maria Goretti Andrade Silva - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 501-SOC NIM 10493899, Luís Filipe Freitas Costa - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 437-OP TT NIM 13140497, João Luís Moniz Gregório - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 670-CAR/MVA NIM 11053898, Filipe Bruno Pita Barbosa - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 263-PE NIM 17492997, Fábio Anselmo Amaral Pacheco - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 064-SGSI NIM 19226295, Edmundo Duarte Rego - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 027-MORT 120 NIM 12988998, Valter Manuel Silveira Sozinho Borges - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM 02450797, Mike Estanislau Godinho Azera - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM 08343398, Luís Manuel Simas Silva - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-CANALIZ NIM 13671595, José António Costa Farpelha - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 027-MORT 120 NIM 18736197, João Paulo Leonardo Pires - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM 03732299, Hélder Eduardo Ponte Ferreira - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 115-AA OP INF NIM 12673699, Eugénio Alberto Soares Melo - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 421-OP TM NIM 01915200, Tito Tomás Sousa Valcorba - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM 15165598, Paulo Roberto Lopes Amaral - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM 02218496, Ricardo José Raposo Oliveira - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 110-AA BF REB NIM 26425993, Paulo Jorge Almeida Borges - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 672-CAR NIM 04336698, Nuno Alexandre Sousa Cabral - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 501-SOC NIM 13389401, Octávio Manuel Costa Rodrigues - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 501-SOC NIM 03307696, José Maria Gomes - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 722-MVA NIM 15400097, Fernando Pereira Moura Cabral - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 620-COZ NIM 16223993, Eusébio Manuel Dias Bettencourt - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 031-AT INF NIM André Filipe da Costa Cordeiro - desde 1 de Novembro de 2002.

SOLD RC 670-CAR/MVA NIM 14372097, Bruno Ventura Furtado - desde 1 de Novembro de 2002.

6 de Dezembro de 2002. - O Chefe da Repartição, Jorge Manuel Álvaro Conde Rendeiro, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2077882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Decreto-Lei 157/92 - Ministério da Defesa Nacional

    ALTERA O ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO SENTIDO DE, NA SEQUÊNCIAS DAS ALTERAÇÕES A LEI DO SERVIÇO MILITAR, O ADAPTAR AOS NOVOS PRINCÍPIOS RELATIVOS AO SERVIÇO EFECTIVO NORMAL E AO REGIME DE CONTRATO, BEM COMO DE ESTABELECER O REGIME DE VOLUNTARIADO. AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES, DO LIVRO IV DO PRESENTE ESTATUTO SÓ SERAO APLICADAS AOS MILITARES A INCORPORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993, MANTENDO-SE PARA OS MILITARES A INCORPORAR ATE ESTA DATA AS DISPOSIÇÕES EM VIGOR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO PRES (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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