Aviso 10 418/2002 (2.ª série) - AP. - No exercício das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que, por meu despacho de 13 de Novembro de 2002, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo, referente a Hélder António Ramalho Flamino, técnico profissional, secretariado, por mais seis meses, a partir de 1 de Fevereiro de 2003.
13 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.