Despacho (extracto) n.º 26 407/2002 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Setembro de 2002 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor Orlando Petiz Pereira - celebrado contrato administrativo de provimento como professor convidado, equiparado a professor auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 23 de Setembro de 2002, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, considerando rescindido o contrato de assistente convidado a 50%, com efeitos a partir da data supracitada. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Economia e Gestão analisou o curriculum vitae do Prof. Doutor Orlando Petiz Pereira tendo em vista a sua contratação como professor auxiliar convidado a 100%, sem exclusividade, com a incumbência de assegurar as disciplinas de Economia Pública, Economia Portuguesa, Introdução à Economia II aos anos 1.º, 2.º e 3.º das licenciaturas em Economia, Administração Pública, Gestão e Línguas Estrangeiras Aplicadas.
O Prof. Doutor Orlando Petiz Pereira, pela sua formação académica e experiência profissional como economista, possui um elevado grau de requisitos para a competente experiência profissional como economista e possui um elevado grau de requisitos para o competente exercício da docência nas referidas disciplinas de Economia Pública, Economia Portuguesa, Introdução à Economia e Economia II, como atestam os pareceres dos professores Xavier Vence-Deza, Margarida Proença e Clara Dismuke, formulados nos termos do artigo 15.º do ECDU.
Com este fundamento, o conselho científico da Escola de Economia e Gestão, na sessão de 11 de Setembro de 2002, pronunciou-se por maioria absoluta dos seus membros em exercício de funções em termos favoráveis à contratação do Prof. Doutor Orlando Petiz Pereira como professor convidado a 100%, equiparado a professor auxiliar, sem exclusividade.
O Presidente do Conselho Científico da Escola de Economia e Gestão, J. Cadima Ribeiro.
26 de Novembro de 2002. - O Director dos Serviços Administrativos, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
