Aviso 10 209/2002 (2.ª série) - AP. - Mérito excepcional. - Para os devidos efeitos se torna público que esta Câmara Municipal, em sua reunião de 14 de Outubro de 2002, deliberou, por escrutínio secreto, atribuir à técnica superior de 1.ª classe (área administrativa), Maria Manuela da Costa Oliveira Barrela, a menção de mérito excepcional, pelo seu relevante desempenho nos serviços administrativos da autarquia, produzindo os efeitos dispostos na alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho.

Nos termos do n.º 5 do artigo 30.º do citado diploma legal, a presente deliberação foi ratificada pela Assembleia Municipal de Tomar, em sessão de 30 de Outubro, e produz efeitos a partir desta data.

4 de Novembro de 2002. - O Presidente da Câmara, António P. Silva Paiva.