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Aviso 13049/2002, de 9 de Dezembro

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Texto do documento

Aviso 13 049/2002 (2.ª série). - Por despachos do reitor da Universidade da Madeira:

De 19 de Abril de 2002:

Mestre Margarida Maria Ferreira Diogo Dias Pocinho, assistente do Departamento de Ciências da Educação - autorizada dispensa de serviço para o ano lectivo de 2002-2003, ao abrigo da acção n.º 5.3 do PRODEP.

De 24 de Maio de 2002:

Mestre Maria do Carmo Nunes Aragão Freitas, assistente do Departamento de Ciências da Educação - autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de assistente, a tempo integral e com dedicação exclusiva, por um período de seis anos, prorrogável por um biénio, nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a partir de 2 de Março de 2002.

De 1 de Agosto de 2002:

Licenciado Pedro Jorge Camacho de Almeida, assistente estagiário do Departamento de Física - autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de assistente estagiário, a tempo integral e com dedicação exclusiva, por um ano, renovável nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.

De 4 de Março de 2002:

Maria José Gomes Faria - autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de monitor, pelo período compreendido entre 15 de Março e 1 de Agosto de 2002, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei 35/85, de 1 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 456/88, de 13 de Dezembro.

(Isentos de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

15 de Novembro de 2002. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2073743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

    Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1985-02-01 - Decreto-Lei 35/85 - Ministério da Educação

    Esclarece dúvidas sobre certos termos do processo de contratação de monitores pelas universidades e institutos universitários.

  • Tem documento Em vigor 1988-12-13 - Decreto-Lei 456/88 - Ministério da Educação

    Altera o Decreto-Lei n.º 35/85, de 1 de Fevereiro, no sentido de permitir que a contratação de monitores pela universidade possa ter a duração correspondente ao período de leccionação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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