Aviso 10 040/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 29 de Outubro de 2002, foram renovados, ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do mesmo decreto-lei, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, os contratos de trabalho a termo certo celebrados em 1 de Junho de 2001 e com a duração de seis meses, já renovados duas vezes, por igual período, com José Barreiro Alves, António Cândido Pedrosa de Sousa e António da Cunha Lavandeira, para desempenharem funções na categoria de cantoneiro de limpeza.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Outubro de 2002. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.