Aviso 12 936/2002 (2.ª série). - Concurso n.º 48/2002 - concurso externo de ingresso para provimento de um técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral. - 1 - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 27 de Setembro de 2002, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao provimento de um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Guarda, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, 6.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1996.

2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento, através do despacho conjunto 649/2002, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, e comunicada a esta Sub-Região de Saúde através do ofício n.º 11 350, de 18 de Setembro de 2002, da Administração Regional de Saúde do Centro.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou, pelo ofício n.º 4376, de 8 de Outubro de 2002, não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes da Portaria 303/89, de 21 de Abril, do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e extingue-se com o seu preenchimento.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes da Portaria 303/89, de 21 de Abril, e da alínea h) do n.º 1 do artigo 5.º, do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - no Centro de Saúde da Guarda.

7 - Vencimento - de acordo com o anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

9.2 - Especiais - possuir as habilitações estabelecidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme estabelece o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10.2 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de selecção é adoptada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando, por arredondamento, a classificação inferior a 9,5 valores.

10.3 - Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios estabelecidos no n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - Formalização das candidaturas:

11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número de polícia, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

11.2 - Requerimento tipo a apresentar:

Exmo. Sr. Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome), nascido(a) em .../.../..., de nacionalidade ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., de .../.../..., passado pelo Arquivo de Identificação de ..., válido até .../.../..., residente em ..., ... (código postal), tendo como habilitações ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo de ingresso para provimento de um lugar vago de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene oral, do quadro de pessoal do Centro de Saúde da Guarda, aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

Mais declara, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissão: ...

Anexa à presente candidatura os seguintes documentos: ...

Pede deferimento.

(Data.)

(Assinatura.)

11.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

11.4 - A falta de apresentação do documento referido na alínea a) do número anterior determina a exclusão do concurso.

11.5 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e da lista de classificação final será efectuada nos termos estabelecidos no n.º 2 do artigo 51.º e no artigo 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, respectivamente.

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - Composição do júri:

Presidente - Ana Maria Soares Lopes, técnica de 1.ª classe de higiene oral do Centro de Saúde de Gouveia.

Vogais efectivos:

Sandra Maria Pereira Morais Antunes Pires, técnica de 2.ª classe de higiene oral do Centro de Saúde do Sabugal.

Carla Sofia Ascenção Ribeiro Rodrigues, técnica de 1.ª classe de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Viseu.

Vogais suplentes:

Ilídia Maria Gâmboa Soares, técnica de 2.ª classe da Sub-Região de Saúde de Viseu.

Maria da Graça Coelho Azevedo Moura, técnica especialista de higiene oral da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco

14.1 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas e impedimentos legais pelo 1.º vogal efectivo

14 de Novembro de 2002. - O Coordenador, Fernando Monteiro Girão.