Aviso 12 802/2002 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Abril de 2002 do Ministro da Saúde, foi anulado o concurso externo de ingresso para quatro lugares de técnico de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica, da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001.

Por deliberação do conselho de administração deste Hospital de 14 de Novembro de 2002, foi homologada nova constituição do júri, publicando-se de novo o respectivo aviso de abertura:

"1 - Por deliberações do conselho de administração de 28 de Dezembro de 2000 e de 14 de Novembro de 2002, no uso da competência conferida pelo artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e de harmonia com este diploma, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de quatro lugares de técnico de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica, da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal deste Hospital:

1.1 - Os presentes lugares foram objecto de descongelamento, conforme quotas atribuídas ao Hospital de São João para o ano 2000, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, na sequência do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e foi efectuada consulta à Direcção-Geral da Administração Pública nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro.

2 - Tipo de concurso - o concurso é externo de ingresso e, como tal, aberto a todos os indivíduos vinculados ou não à função pública que preencham os requisitos gerais e especiais enunciados no n.º 6 do presente aviso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido por um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final, podendo abranger outras vagas que, tendo sido objecto do descongelamento referido no n.º 1.1, venham a ser autorizadas para este Hospital mediante distribuição a efectuar pelo Departamento de Modernização e Recursos da Saúde.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria de técnico de 2.ª classe.

5 - Vencimentos e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente aos escalão e índice fixados de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria indicada, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São João, no Porto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, designadamente:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais - devem os candidatos possuir uma das habilitações previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, que habilite ao exercício de funções de técnico de 2.ª classe nas áreas indicadas.

7 - Método de selecção a utilizar:

7.1 - O método de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, sendo adoptada como sistema de classificação final a escala de 0 a 20 valores.

Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Departamento de Recursos Humanos durante as horas normais de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, com aviso de recepção.

Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, número fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso e do lugar a que se candidata, especificando o Diário da República em que foi publicado o aviso de abertura;

c) Habilitações profissionais;

d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento.

9 - Documentação exigida:

a) Documento comprovativo das habilitações profissionais, autêntico ou autenticado;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Declaração, sob compromisso de honra, efectuada no requerimento de admissão ao concurso, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos referidos no n.º 6.1.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Filomena Conceição Mendes Guedes Lima, técnica especialista de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.

Vogais efectivos:

José Rui Moreira Correia, técnico principal de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.

Maria de Fátima Veríssimo Moreira C. Almeida, técnica de 1.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.

Vogais suplentes:

Manuel Joaquim Reis Sá Moutinho, técnico de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.

Maria Manuela Costa Dias, técnica de 2.ª classe de anatomia patológica, citológica e tanatológica do Hospital de São João.

No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o 1.º vogal efectivo.

13 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no Departamento de Recursos Humanos do Hospital de São João, e serão notificados os candidatos, nos termos dos artigos 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro."

18 de Novembro de 2002. - O Administrador-Delegado, João Manuel Logarinho Monteiro.