Nomeia, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe como vice-presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Despacho 3131/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 2 do artigo 29.º, ambos do Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º e no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para exercer as funções de vice-presidente do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., o Prof. Doutor Hélder Dias Mota Filipe, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Autoriza-se o nomeado a exercer em acumulação a actividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, nos termos do estabelecido na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, observando os limites temporais estabelecidos no despacho conjunto 41/ME/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 28 de Março de 1990.

24 de Janeiro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome - Hélder Dias Mota Filipe.

Data de nascimento - 8 de Outubro de 1965.

Nacionalidade - portuguesa.

Formação académica:

1990 - licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa);

1996 - doutor em farmacologia (Universidade de Lisboa).

Actividade profissional anterior:

1991-1994 - assistente estagiário de farmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa);

1990-2002 - investigador no Centro de Farmacologia Experimental e Clínica (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);

1994-1996 - assistente de farmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa);

1998-1999 - pós-doutoramento no The William Harvey Research Institute (Department of Experimental Medicine), Londres, Reino Unido;

2001-2003 - membro da direcção (tesoureiro) da Sociedade Portuguesa de Farmacologia;

2002-2003 - membro do grupo de auto-avaliação da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

2003-2004 - membro do grupo de trabalho da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa para acreditação à Ordem dos Farmacêuticos;

1999-2005 - membro do grupo de trabalho do Prontuário Terapêutico (INFARMED);

2001-2005 - membro do conselho directivo da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;

2003-2005 - perito da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA);

2003-2005 - representante de Portugal na CHMP - Safety Working Party da EMEA, Londres, Reino Unido;

2004-2005 - coordenador executivo da Unidade Regional de Farmacovigilância do Sul;

2005 - membro da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

Actividade profissional actual:

1996-... - professor auxiliar de Farmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa);

1996-... - membro da CTM/CAM (INFARMED);

1999-... - investigador na Unidade de Farmacologia e Farmacotoxicologia (Universidade de Lisboa);

2001-... - professor de Imunofarmacologia (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa);

2005-... - vice-presidente do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Ministério da Saúde;

Membro de diversos júris de doutoramento e de mestrado nas áreas de Farmacologia, Toxicologia, Tecnologia Farmacêutica e Cirurgia em universidades portuguesas;

Orientador de três teses de doutoramento e de sete teses de mestrado;

Docente em diversos cursos de pós-graduação e mestrado nas áreas da Farmacologia, da Farmacoterapia e da Toxicologia.

Sociedades científicas - membro das seguintes sociedades científicas:

Sociedade Portuguesa de Farmacologia;

Sociedade Portuguesa de Bioquímica;

Sociedade Portuguesa de Química;

Sociedade Portuguesa de Ciências Farmacêuticas;

European Society for Clinical Pharmacy;

New York Academy of Sciences;

American Association for the Advancement of Science;

Society of Critical Care Medicine;

Drug Information Association;

European Shock Society.

Comunicações e publicações científicas - autor de mais de 100 comunicações a reuniões científicas e de mais de 40 publicações em revistas internacionais com arbitragem nas áreas da farmacologia e da medicina experimental.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 212/2006 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde.